Termos de Licença de Uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao baixar, instalar ou usar o aplicativo MK Cervejaria ("Aplicativo"), você concorda em estar vinculado aos termos e condições deste Acordo de Licença de Usuário Final ("EULA"). Se você não concorda com estes termos, não use o Aplicativo.

2. CONCESSÃO DE LICENÇA

Nós concedemos a você uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo apenas para fins comerciais legítimos em seu estabelecimento. Esta licença não inclui o direito de:

• Modificar, adaptar ou criar obras derivadas
• Descompilar, desassemblar ou fazer engenharia reversa
• Sublicenciar, alugar ou emprestar o Aplicativo
• Usar o Aplicativo em múltiplos locais sem autorização

3. RESTRIÇÕES DE USO

Você concorda em não:

• Usar o Aplicativo para fins ilegais ou não autorizados
• Violar qualquer lei, regulamento ou direito de terceiros
• Transmitir malware, vírus ou código malicioso
• Acessar ou usar dados de outros usuários sem permissão
• Tomar qualquer ação que comprometa a segurança do Aplicativo
• Realizar cópias não autorizadas ou compartilhá-las com terceiros

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

O Aplicativo, incluindo seu código, design, funcionalidades e conteúdo, é de propriedade exclusiva da MK Cervejaria ou seus licenciantes. Todos os direitos autorais, marcas registradas e propriedade intelectual são reservados. Você não adquire nenhuma propriedade ou direito sobre o Aplicativo, exceto pelo direito de uso conforme permitido neste EULA.

5. INTEGRAÇÃO COM SERVIÇOS TERCEIROS

O Aplicativo utiliza integração com a Stone para processamento de pagamentos. O uso desta integração está sujeito aos termos de serviço da Stone. Você é responsável por manter uma conta ativa na Stone e estar em conformidade com seus requisitos.

6. ISENÇÃO DE GARANTIAS

O Aplicativo é fornecido "COMO ESTÁ", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Isentamo-nos de todas as garantias, incluindo:

• Adequação para um propósito específico
• Qualidade comercial
• Não violação de direitos de terceiros
• Disponibilidade contínua do Aplicativo

7. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA SEREMOS RESPONSÁVEIS POR:

• Perda de dados, lucros ou receita
• Interrupção de negócios
• Danos indiretos, consequentes ou especiais
• Qualquer dano resultante do uso ou incapacidade de usar o Aplicativo

A responsabilidade total sob este EULA não excederá o valor pago por você pelo Aplicativo nos últimos 12 meses.

8. ATUALIZAÇÕES E MODIFICAÇÕES

Reservamos o direito de atualizar, modificar ou descontinuar o Aplicativo a qualquer momento. Atualizações podem ser obrigatórias para continuar usando o Aplicativo. Não somos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante de atualizações.

9. DADOS E PRIVACIDADE

O uso de seus dados está sujeito à nossa Política de Privacidade. Ao usar o Aplicativo, você concorda com a coleta e processamento de dados conforme descrito na Política de Privacidade.

10. SUPORTE TÉCNICO

Oferecemos suporte técnico conforme disponível. A disponibilidade e qualidade do suporte podem variar sem aviso prévio. Não garantimos respostas dentro de prazos específicos.

11. CONFORMIDADE LEGAL

Você é responsável por garantir que seu uso do Aplicativo está em conformidade com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis, incluindo regulamentações tributárias, trabalhistas e de proteção ao consumidor.

12. RESCISÃO

Este EULA é efetivo até rescindido. Seus direitos sob este EULA terminam automaticamente se você violar qualquer termo. Após rescisão, você deve cessar todo uso do Aplicativo e destruir todas as cópias em seu poder.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1 Acordo Integral

Este EULA constitui o acordo integral entre você e nós e substitui todas as negociações, representações ou acordos anteriores.

13.2 Divisibilidade

Se qualquer disposição deste EULA for inválida, as demais disposições permanecerão em vigor.

13.3 Cessão

Você não pode ceder este EULA sem nosso consentimento por escrito. Qualquer tentativa será nula.

13.4 Aviso de Alterações

Nos reservamos o direito de modificar este EULA a qualquer momento. As modificações entrarão em vigor quando publicadas no Aplicativo.

14. LEI APLICÁVEL

Este EULA é regido pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar seus conflitos de disposições legais.

15. RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Qualquer disputa será resolvida através de arbitragem vinculante de acordo com as regras da câmara arbitral competente no Brasil.

16. CONTATO

Para dúvidas sobre este EULA, entre em contato conosco através de: